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Até à data de saída do Reino Unido da União Europeia, os direitos e deveres dos cidadãos portugueses no Reino Unido permanecem os mesmos.

À luz das informações a esta data disponíveis, pelo menos até 31 de dezembro de 2020 e para estadas de curta duração, o Cartão de Cidadão continuará a ser suficiente para viajar de / para o Reino Unido. Para mais informações, poderá consular a página oficial do Governo Britânico disponível AQUI

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Para poder continuar a residir legalmente neste país, os cidadãos europeus e seus familiares terão obrigatoriamente de  submeter, junto das autoridades britânicas e até 31 de dezembro de 2020, as suas candidaturas ao settled status ou ao pre-settled status.  

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O sistema de submissão de candidaturas ao novo estatuto de residente no âmbito do EU Settlement Scheme encontra-se operacional e disponível AQUI, uma parte da qual exige o recurso à aplicação “EU Exit: ID Document Check app”, disponível para dispositivos móveis com sistema operativo Android e iOS (iPhone 7 ou superior).

 

Para mais informações sobre o EU Settlement Scheme, poderá consultar a página virtual do Home Office (em português e em inglês) e visualizar seguintes vídeos explicativos:

1. Processo de submissão de candidaturas ao novo estatuto de residente (em português);

 2. Utilização da aplicação “EU EXIT ID Document Check App” (disponível para dispositivos móveis com sistema operativo Android e iOS (iPhone 7 ou superior) e tecnologia NFC – “Near-Field Chip” (em inglês):

 

Para esclarecimento de dúvidas relativamente à submissão de candidaturas aoEU Settlement Scheme, poderá contactar a linha de apoio do governo britânico – EU Settlement Resolution Centre -  através do número de telefone 03001237379. 

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É importante que mantenha o Cartão de Cidadão e Passaporte válidos, guarde toda a documentação relativa à sua residência neste país e verifique junto dos serviços da Segurança Social (DWP) e Autoridade Fiscal (HMRC) se os seus dados pessoais se encontram actualizados. Recomenda-se ainda que proceda à sua Inscrição Consular.

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No âmbito das iniciativas de apoio à comunidade portuguesa no quadro do processo de saída do Reino Unido da União Europeia, encontra-se em funcionamento o Centro de Atendimento Consular para o Reino Unido - Linha BREXIT, através do qual poderá obter informações sobre o processo de candidatura ao novo estatuto de residente no âmbito do EU Settlement Scheme. Poderá contactar o Centro de Atendimento Consular - Linha BREXIT  de segunda a sexta feira, entre as 09:00 e as 17:00 horas (hora de Portugal e do Reino Unido), através do número de telefone 020 36 36 84 70 e do endereço de email cac.ru@ama.pt.

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Poderá, ainda , vizualizar os seguintes vídeos informativos desenvolvidos pela Representação Permanente da Comissão Europeia em Londres sobre:
Direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido após o Brexit;
Direitos dos trabalhadores portugueses no Reino Unido após o Brexit;

Direitos das famílias e estudantes portugueses no Reino Unido após o Brexit.

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Se desejar manter-se atualizado com as informações mais recentes disponibilizadas pelas autoridades britânicas, pode optar por receber informação por correio eletrónico (em inglês). Para tanto, deverá registar-se no seguinte link.

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Home Office disponibiliza ainda um guião informativo para auxiliar as entidades empregadoras no processo de candidatura obrigatória dos seus trabalhadores cidadãos da União Europeia. Poderá consultar este guião na página oficial do Governo britânico.

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