Consulado Geral de Portugal em Manchester

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Programa Regressar

O Programa Regressar tem por objetivo apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo a que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.

O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional.

São destinatários dos apoios os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo
  • Sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015
  • Tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada
  • Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, IP

São, igualmente, destinatários da medida os familiares dos emigrantes que saíram de Portugal até 31 de dezembro de 2015, desde que reúnam as restantes condições previstas para os destinatários da medida.

Para mais informações, poderá contactar info@programaregressar.gov.pt, Telefone: (+351) 300 088 000WhatsApp ou Skype nos dias úteis das 8H às 20H.

Poderá consultar ainda: 
Portaria n.º 214/2019
Regresso a Portugal - IEFP, I.P.
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