Consulado Geral de Portugal em Manchester

Ministério dos Negócios Estrangeiros

BREXIT - Registo de nascimento de menores sem qualquer nacionalidade

Informa-se os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido para o facto de as crianças nascidas no Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 1983 não adquirirem automaticamente a nacionalidade britânica.

A certidão de nascimento (quer se trate da full birth certificate, que contém os dados da criança e dos pais, ou da birth certificate, que contém apenas a informação sobre a criança) atribuída aquando do nascimento apenas prova que a criança nasceu no Reino Unido, mas não é documento suficiente para certificar ou provar a nacionalidade britânica.

Este documento apenas permite identificar a criança. O facto de ser aceite pelos serviços britânicos (como, por exemplo, as escolas públicas e os hospitais da NHS) não significa, de acordo com a legislação britânica, que essa criança seja reconhecida como cidadã britânica. 

Quando os pais têm apenas a nacionalidade portuguesa, devem proceder ao Registo de Nascimento da criança no devido posto consular, para que a criança possa obter a respetiva documentação de identificação portuguesa, nomeadamente o cartão de cidadão e o passaporte.

As crianças e os jovens que não estão registados no registo civil local ou português podem não possuir qualquer nacionalidade.

No caso de a pessoa já ter atingido a maioridade, poderá regularizar a sua situação através do Registo de Nascimento Tardio

O Ministério dos Negócios Estrangeiros recorda que é fundamental que os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido possuam documentos de identificação válidos, para cumprir os requisitos de candidatura ao Sistema de Registo de Cidadãos da União Europeia (EU Settlement Scheme) no contexto do Brexit. 

 

[Notícia atualizada a 18-06-2019.]