Consulado Geral de Portugal em Manchester

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Transcrição de Casamento

O pedido de Transcrição do Assento de Casamento pode ser requerido a todo o tempo, por qualquer interessado.

O casamento contraído no estrangeiro, perante as autoridades locais competentes, ou perante os ministros do culto religioso, deve ser precedido do processo preliminar de casamento, organizado perante os agentes consulares.

Se não for precedido de processo preliminar, o agente consular não poderá proceder à sua transcrição sem que antes organize à posteriori o respetivo processo.

Nesse caso, entre dois nubentes de nacionalidade portuguesa, para efeitos da lei portuguesa vigorará o regime imperativo de separação de bens, ficando prejudicada qualquer convenção antenupcial que os nubentes tenham eventualmente outorgado.