Consulado Geral de Portugal em Manchester

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Registo de Nascimento (menores)

O nascimento de indivíduos no estrangeiro que tenham direito à nacionalidade portuguesa deve ser registado no Consulado da respetiva área de residência.

Registo de Nascimento é feito por inscrição, mediante declaração dos pais ou de declarante habilitado para o fazer.

IMPORTANTE: é exigida a presença dos progenitores ou dos declarantes habilitados para o fazer (devidamente identificados e que tenham a representação legal do registando ou estejam habilitados por procuração para o fazer).

Não será necessária a comparência do(s) registando(s) no caso de este(s) ser(em) menor(es) de 14 anos.


IMPORTANTE: No caso de progenitores casados, mas cujo casamento não se encontra ainda registado em Portugal, terá de proceder à Transcrição do Casamento primeiro, cujo pedido poderá ser feito em simultâneo.


 
No dia da sua marcação para Registo de Nascimento, não será possível realizar o Cartão de Cidadão do(s) registando(s).