Consulado Geral de Portugal em Manchester

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Divórcio

Informamos que este Consulado-Geral não tem competência para efetuar averbamentos de divórcio, sendo que tal terá de ser efetuado diretamente em Portugal.

Para o efeito, irá necessitar dos seguintes documentos:

- Documento original da decisão de divórcio proferida pelo Tribunal no Reino Unido, que terá de ser legalizado com a Apostila de Haia, junto do Legalisation Office. Depois de legalizado, este documento terá de ser traduzido para Português por um tradutor oficial.

- Para além da sentença emitida pelo Tribunal local, deverá requerer igualmente junto do Tribunal a emissão de uma certidão nos termos do Regulamento n.º 2201/2003 do Artigo 39 do Conselho, de 27 de novembro de 2003 (denominada em inglês – Certificate referred to in Article 39 of Council Regulation (EC) No. 2201/2003 of 27 November 2003).

 

Para mais informações deverá contactar a Conservatória de Registo Civil onde foi registado o seu nascimento / casamento ou, alternativamente, consultar um advogado em Portugal.

Poderá também consultar o Portal da Justiça.