Bem-vindos à página virtual do Consulado-Geral de Portugal em Manchester, onde poderão encontrar múltiplas informações úteis sobre os serviços prestados.
O Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral foi alterado pela Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto, com especial incidência no recenseamento de portugueses residentes no estrangeiro.
Por decreto datado de 01 de agosto e nessa data publicado no Diário da República, Sua Excelência o Presidente da República fixou o dia 06 de outubro de 2019 para a eleição dos deputados à Assembleia da República.
Poderá verificar o local onde se encontra recenseado através da consulta aos cadernos eleitorais disponível AQUI.
Todos os cidadãos recenseados no estrangeiro que não optaram por votar presencialmente votarão por via postal.
Informa-se que a Administração Eleitoral iniciou, no passado dia 02 de setembro, a expediação dos sobrescritos contendo a documentação necessária ao exercício do direiti de voto.
Poderá consular AQUI o espécime do boletim de voto relativo ao círculo eleitoral EUROPA.
Encontra infra as instruções sobre como exercer o seu direito de voto por via postal, bem como um vídeo explicativo:
Recomenda-se a leitura atenta das perguntas frequentesdisponibilizadas pela Comissão Nacional de Eleições.
Nos termos da legislação aplicável, podem votar antecipadamente os eleitores recenseados em território nacionalquando se encontrem deslocados no estrangeiro numa das seguintes condições:
Por inerência do exercício de funções públicas ou privadas;
Em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
Enquanto estudante, investigador, docente e bolseiro de investigação em instituição de ensino superior, unidade de investigação ou equiparada reconhecida pelo ministério competente;
Doente em tratamento;
Ou se vive ou acompanha os eleitores mencionados nos quatro pontos anteriores.
As operações de votação decorrerão no Consulado-Geral de Portugal em Manchester, nos dias 24, 25 e 26 de setembro, entre as 09:00 e as 12:30 e as 14:10 e as 17:00 horas.
Para votar antecipadamente, deverá comparecer neste posto consular devidamente identificado e, preferencialmente, com um comprovativo justificativo da sua deslocação no estrangeiro.
Os cidadãos recenseados no estrangeiro (ou seja, noutro país que não o Reino Unido) não poderão votar antecipadamente.
Recomenda-se a leitura atenta das perguntas frequentesdisponibilizadas pela Comissão Nacional de Eleições relativamente ao exercício do direito de voto antecipado no estrangeiro.
O Consulado-Geral de Portugal em Manchester irá organizar, na cidade de Grantham, uma sessão de informação sobre o EU Settlement Scheme e os direitos dos cidadãos portugueses após o Brexit.
A sessão terá lugar no próximo dia 12 de outubro, sábado, às 14:00 horas, na seguinte morada:
Guildhall Arts Centre (Newton Room) St Peter’s Hill Grantham NG31 6PZ
