- Detalhes
- Publicado em: fevereiro 26, 2019
Sua Excelência o Senhor Presidente da República anunciou que as eleições para a Assembleia da República terão lugar no próximo dia 06 de outubro de 2019.
Ao contrário do que sucede com as eleições para o Parlamento Europeu, os cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro podem optar entre votar presencialmente ou por via postal.
Se pretender votar presencialmente deve comunicar esta opção a este Consulado-Geral, presencialmente e com marcação prévia, até à data da publicação oficial da data do ato eleitoral.Se não comunicar a sua opção atempadamente, o seu voto será necessariamente por via postal.
Oportunamente serão divulgadas mais informações sobre este ato eleitoral.
Ligações úteis
http://www.cne.pt/
https://www.portaldoeleitor.pt/Eleicoes/Eleicao.aspx
- Detalhes
- Publicado em: fevereiro 20, 2019
As próximas eleições terão lugar a 26 de março de 2019, para os deputados ao Parlamento Europeu.
Recenseamento eleitoral
NOTA: Os cadernos de recenseamento eleitoral estão disponíveis para consulta neste posto consular até 26 de março, data em que deixará de ser possível fazer quaisquer alterações neles.
Na sequência das alterações ao Regime Jurídico Eleitoral pela Lei nº 47/2018, de 13 de agosto, todos os cidadãos nacionais maiores de 17 anos, quer residam em Portugal, quer residam no estrangeiro, são oficiosa e automaticamente inscritos para o recenseamento eleitoral, desde que tenham cartão de cidadão.
Poderá verificar o local onde se encontra recenseado para votar:
- presencialmente, neste Consulado-Geral, durante o mês de março;
- online, em https://www.recenseamento.mai.gov.pt/;
- a partir de um número telefónico português, por SMS, gratuitamente, para o número 3838, escrevendo:
RE [espaço] número de identificação civil [espaço] data de nascimento no formato AAAAMMDD
Por exemplo: RE 12345678 19750602
Entre os dias 26 de março e 26 de maio de 2019, não será possível fazer quaisquer alterações nos cadernos eleitorais. Poderá proceder atempadamente à sua inscrição para recenseamento eleitoral da seguinte forma:
O recenseamento eleitoral é voluntário para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro. Poderá requerer o cancelamento da sua inscrição no recenseamento eleitoral, presencialmente, neste posto consular, com marcação prévia, salvo no período supramencionado.
Votação no estrangeiro
Ao contrário do que sucede com as eleições para a Assembleia da República, o voto para o Parlamento Europeu é exclusivamente presencial.
Para exercer o seu direito de voto, terá de comparecer, devidamente identificado, neste posto consular no dia anterior à eleição, a 25 de maio, entre as 8:00 e as 19:00 horas, ou no dia da eleição, a 26 de maio, entre as 8:00 e as 20:00 horas.
Face ao BREXIT, os eleitores portugueses residentes no Reino Unido deixam de poder optar entre votar nos eurodeputados britânicos ou nos eurodeputados portugueses. Eleitores que tenham optado, em eleições anteriores, por votar nos eurodeputados britânicos, ficam automaticamente inscritos para votar nos eurodeputados portugueses, desde que:
- sendo titulares de cartão de cidadão, tenham a sua morada atualizada;
- sendo titulares de bilhete de identidade, já se encontrem recenseados na sua área de residência.
Voto antecipado
Poderão votar antecipadamente os eleitores recenseados no território nacional:
- Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções públicas;
- Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções privadas;
- Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
- Enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
- Doentes em tratamento no estrangeiro;
- Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nos pontos anteriores.
Para votar antecipadamente, terá de comparecer neste posto consular, devidamente identificado e com comprovativo do impedimento invocado, entre os dias 14 e 16 de maio de 2019, entre as 9:00 e as 12:30 horas e as 14:00 e as 16:30 horas.
Se ainda se encontrar em Portugal no dia 19 de maio, poderá requerer o “voto antecipado em mobilidade” junto da administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por correio postal ou eletrónico.
Ligações úteis
http://www.cne.pt/
https://www.portaldoeleitor.pt/Eleicoes/Eleicao.aspx
http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe_area?p_cot_id=10215&p_est_id=19347
