Eleições para aos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – voto antecipado dos eleitores recenseados na Madeira e deslocados no estrangeiro (10, 11 e 12 de setembro)
- Detalhes
- Publicado em: agosto 19, 2019
Foi publicado o Decreto de Sua Excelência o Presidente da República que fixa o dia 22 de setembro de 2019 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Nos termos da legislação aplicável, podem votar antecipadamente os seguintes eleitores recenseados na Região Autónoma da Madeira quando se encontrem deslocados no estrangeiro numa das seguintes condições:
- Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de manutenção da paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas;
- Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias, como tal reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- Investigadores ou bolseiros em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo ministério competente;
- Estudantes de escolas superiores, ao abrigo de programas de intercâmbio;
- Cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam no estrangeiro com os eleitores mencionados nos números anteriores.
Poderá verificar se se encontra inscrito na Região Autónoma da Madeira AQUI.
Qualquer eleitor que se encontre nas condições acima descritas poderá exercer o seu direito de sufrágio nas instalações deste Consulado-Geral sitas em 1 Portland Street, Manchester, M1 3BE, entre os dias 10 e 12 de setembro, dentro do horário de funcionamento e sem necessidade de marcação prévia.
Para que possa exercer o seu direito de sufrágio, o cidadão deverá apresentar os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade / Carta de Condução ou Passaporte;
- Documento autenticado comprovativo de permanência neste país, emitido pelo superior hierárquico ou pela entidade competente.
Recomenda-se, ainda, a consulta das perguntas frequentes disponibilizadas pela Comissão Nacional de Eleições relativas à votação no estrageiro para estas eleições AQUI.
Poderá encontrar no separador ELEIÇÕES mais informações sobre as eleições para os deputados à Assembleia da República.
