- Detalhes
- Publicado em: abril 1, 2019
No âmbito das iniciativas de apoio à comunidade portuguesa no quadro do processo de saída do Reino Unido da União Europeia, encontra-se em funcionamento, desde 01 de abril de 2019, o Centro de Atendimento Consular para o Reino Unido - Linha BREXIT (e outros assuntos consulares). Poderá contactar o Centro de Atendimento de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 17:00 horas (hora de Portugal e do Reino Unido), através do número de telefone 020 36 36 84 70 e do endereço de email: cac.ru@ama.pt
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Informamos que, com efeitos a partir do próximo dia 08 de abril de 2019 e até 31 de dezembro de 2019, o horário de atendimento neste posto consular será alargado.
Durante a semana, o Consulado-Geral passará a ter o seguinte horário de atendimento: das 08:15 às 12:30 e das 14:10 às 17:00
Estará ainda aberto durante os seguintes sábados:
- 27 de abril
- 11 de maio
- 18 de maio
- 15 de junho
- 29 de junho
- 13 de julho
- 27 de julho
- 10 de agosto
- 24 de agosto
- 7 de setembro
- 21 de setembro
- 12 de outubro
- 26 de outubro
- 9 de novembro
- 23 de novembro
- 7 de dezembro
- 14 de dezembro
Aos sábados, o horário de atendimento será das: 09:15 às 12:30 e das 14:10 às 15:45.
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Informarmos que o agendamento de marcações para os seguintes atos consulares continuará a ser realizado através do Portal das Comunidades Portuguesas:
- Autorização de viagem de menores;
- Cartão de cidadão;
- Certificado de residência;
- Certificação de documentos.
- Inscrição consular;
- Passaporte;
- Reconhecimento de assinatura.
Se tiver dificuldades em agendar uma marcação, deverá consultar o manual de agendamento online.
- Detalhes
- Publicado em: fevereiro 20, 2019
As próximas eleições terão lugar a 26 de maio de 2019, para os deputados ao Parlamento Europeu.
Recenseamento eleitoral
Na sequência das alterações ao Regime Jurídico Eleitoral pela Lei nº 47/2018, de 13 de agosto, todos os cidadãos nacionais maiores de 17 anos, quer residam em Portugal, quer residam no estrangeiro, são oficiosa e automaticamente inscritos para o recenseamento eleitoral, desde que tenham cartão de cidadão.
Poderá verificar o local onde se encontra recenseado para votar:
- presencialmente, neste Consulado-Geral, durante o mês de março;
- online, em https://www.recenseamento.mai.gov.pt/;
- a partir de um número telefónico português, por SMS, gratuitamente, para o número 3838, escrevendo:
RE [espaço] número de identificação civil [espaço] data de nascimento no formato AAAAMMDD
Por exemplo: RE 12345678 19750602
O recenseamento eleitoral é voluntário para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro. Poderá requerer o cancelamento da sua inscrição no recenseamento eleitoral, presencialmente, neste posto consular, com marcação prévia, salvo no período supramencionado.
Votação no estrangeiro
Ao contrário do que sucede com as eleições para a Assembleia da República, o voto para o Parlamento Europeu é exclusivamente presencial.
Para exercer o seu direito de voto, terá de comparecer, devidamente identificado, neste posto consular no dia anterior à eleição, a 25 de maio, entre as 8:00 e as 19:00 horas, ou no dia da eleição, a 26 de maio, entre as 8:00 e as 19:00 horas.
Face ao BREXIT, os eleitores portugueses residentes no Reino Unido que tenham optado por votar nos eurodeputados britânicos em eleições anteriores ficaram automaticamente inscritos para votar nos eurodeputados portugueses, desde que:
- sendo titulares de cartão de cidadão, tenham a sua morada atualizada;
- sendo titulares de bilhete de identidade, já se encontrem recenseados na sua área de residência.
Poderá optar por votar nos eurodeputados britânicos, em vez de nos eurodeputados portugueses. Não poderá, contudo, votar nos candidatos de ambos os países no quadro das mesmas eleições para o Parlamento Europeu.
Voto antecipado
Poderão votar antecipadamente os eleitores recenseados no território nacional:
- Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções públicas;
- Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções privadas;
- Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
- Enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
- Doentes em tratamento no estrangeiro;
- Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nos pontos anteriores.
Para votar antecipadamente, terá de comparecer neste posto consular, devidamente identificado e com comprovativo do impedimento invocado, nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2019, entre as 9:00 e as 12:30 horas e as 14:00 e as 16:30 horas.
Se ainda se encontrar em Portugal no dia 19 de maio, poderá requerer o “voto antecipado em mobilidade” junto da administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por correio postal ou eletrónico.
Ligações úteis
http://www.cne.pt/
https://www.portaldoeleitor.pt/Eleicoes/Eleicao.aspx
http://www.eurocid.pt/eleicoeseuropeias2019
Reprodução de iluminura alusiva à cerimónia do casamento de João I, Rei de Portugal, e Filipa de Lencastre, filha de João de Gent, Duque de Lencastre (Lancaster) e quarto filho do Rei Eduardo III de Inglaterra. O casamento real (1387) firmou a aliança luso-inglesa que foi formalizada com a assinatura do Tratado de Windsor (1386). Este Tratado, ainda em vigor, estabelece um pacto de apoio mútuo entre os dois países.
